Abono salarial, CadÚnico, seguro-desemprego: veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.302

Novidades

Publicado em 06/12/2022

O reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.302 no primeiro dia do ano, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.

O abono salarial PIS/Pasep é pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.

Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2021.

Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores. O calendário de pagamentos de 2023, referente ao ano-base de 2021, ainda não foi divulgado, mas há indicações de que será entre os meses de fevereiro e julho do ano que vem.

Antes, a liberação dos recursos começava no segundo semestre e se estendia até o primeiro semestre do ano seguinte, mas a partir de 2022 passou a ser no início do ano – ao longo de 2021, no entanto, os pagamentos não ocorreram.

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de 25 de janeiro.

Atualmente, são mais de 37 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o benefício sobe para R$ 1.302 a partir dos depósitos que serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.

Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. No caso desses beneficiários, no entanto, o reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O benefício paga mensalmente um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família. Assim, o valor do benefício passará para R$ 1.302 em janeiro.

Para ter direito ao BPC é preciso que a renda per capita seja entre ¼ e meio salário mínimo. Com o reajuste, os valores passam para entre R$ 325,50 e R$ 651.

O valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que passará a ser de R$ 1.302.

Já o valor máximo das parcelas do seguro-desemprego será divulgado pelo governo após a divulgação do INPC, usado para corrigir o benefício. A divulgação do índice está prevista para janeiro.

Atualmente, o valor máximo do seguro-desemprego é de R$ 2.106,08 para quem ganha acima de R$ 3.097,26.

O governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás.

Com a alta no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também subirão e serão os seguintes:

renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651);
renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.906);
renda maior que três salários mínimos (R$ 3.906), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. Com a alta do salário mínimo, o benefício passa para R$ 1.302.

As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 65,10, o que corresponde a 5% do salário mínimo.

O imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário mínimo, por isso, o reajuste ocorre todos os anos.

Os MEIs que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).

O reajuste vale apenas para os boletos que vencerão a partir de fevereiro. O valor a ser pago até janeiro continua sendo o de R$ 60,60.

O reajuste do salário mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação sem precisar de advogado. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem defensor, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. Assim, o limite passa a ser de R$ 78.120.

No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no salário mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 26.040 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, estará liberado.